Termos e Condições do kfjjj

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma kfjjj — disponível em kfjjj.org e em qualquer aplicativo oficial associado — o Usuário reconhece expressamente que leu, compreendeu e concorda em se vincular a estes Termos e Condições, bem como à Política de Privacidade, às regras de cada jogo disponível e a quaisquer diretrizes adicionais publicadas na plataforma.

A aceitação destes Termos é condição indispensável para o uso de qualquer funcionalidade do kfjjj, incluindo criação de conta, realização de depósitos, participação em jogos e solicitação de saques. O uso continuado da plataforma após a publicação de atualizações neste documento implica aceitação automática das novas condições.

Estes Termos e Condições foram redigidos em conformidade com a legislação brasileira vigente, em especial a Lei 14.790/2023 (que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil), a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e as demais normas expedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

2. Elegibilidade

O acesso e uso da plataforma kfjjj é exclusivamente permitido a pessoas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regularizado perante a Receita Federal;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro;
• Não estar incluído em lista de autoexclusão de apostas, seja no kfjjj ou em qualquer sistema de autoexclusão nacional;
• Não ser funcionário, prestador de serviço ou familiar de funcionário do kfjjj ou de seus parceiros provedores de jogos;
• Não possuir outra conta ativa ou previamente suspensa/encerrada no kfjjj.

O kfjjj reserva-se o direito de solicitar, a qualquer momento, documentação comprobatória da elegibilidade do Usuário. A recusa em fornecer os documentos solicitados poderá resultar na suspensão preventiva da conta até a regularização da situação.

3. Criação e Gerenciamento de Conta

3.1 Cadastro

Para utilizar os serviços do kfjjj, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço residencial e e-mail válido. O fornecimento de informações falsas ou incompletas é causa de encerramento imediato da conta e eventual retenção de saldo, conforme previsto na seção 12 deste documento.

3.2 Verificação de Identidade (KYC)

Antes da realização do primeiro saque — e sempre que o kfjjj julgar necessário para fins de conformidade — o Usuário será solicitado a passar pelo processo de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC), que pode incluir o envio de:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte válido);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie com documento, quando solicitado.

O processo de KYC pode levar até 72 horas úteis para ser concluído. Saques ficam suspensos durante a análise documental.

3.3 Uma Conta por Usuário

Cada Usuário pode possuir apenas uma única conta no kfjjj. A abertura de contas adicionais ("multicontas") é estritamente proibida e resultará no bloqueio de todas as contas identificadas, com possível confisco do saldo e dos bônus acumulados. O kfjjj utiliza tecnologia avançada de detecção para identificar contas duplicadas, incluindo verificação de CPF, endereço IP, dispositivo e dados bancários.

3.4 Segurança das Credenciais

O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de sua senha e pelo acesso à sua conta. O kfjjj nunca solicitará sua senha por nenhum canal de comunicação. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve alterar sua senha imediatamente e contatar o suporte pelo e-mail [email protected].

4. Depósitos, Saques e Transações Financeiras

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

O kfjjj aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED e DOC. Todos os valores são processados em Reais (R$ — BRL). Não são aceitos pagamentos em moeda estrangeira, criptomoedas ou outros instrumentos financeiros não listados.

4.2 Limites de Depósito

O depósito mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais). Não há limite máximo de depósito definido de forma geral, podendo haver limites individuais aplicados a contas específicas por razões de conformidade. Depósitos via Pix são creditados instantaneamente após a confirmação pela instituição financeira.

4.3 Processamento de Saques

Saques são processados exclusivamente para a conta bancária ou chave Pix vinculada ao CPF do titular da conta no kfjjj. Não são realizadas transferências para terceiros em hipótese alguma. O prazo de processamento é de até 24 horas úteis para saques via Pix após a conclusão do KYC. O kfjjj reserva-se o direito de realizar verificações adicionais antes de aprovar saques de valores elevados.

4.4 Requisito de Apostas Mínimas

Todo valor depositado deve ser apostado pelo menos uma (1) vez antes de ser elegível para saque, exceto em casos documentados de encerramento de conta por iniciativa do kfjjj sem causa do Usuário. Esta exigência visa prevenir o uso da plataforma exclusivamente para movimentação financeira.

4.5 Impostos e Obrigações Fiscais

É de exclusiva responsabilidade do Usuário o cumprimento das obrigações fiscais decorrentes de eventuais ganhos na plataforma, conforme a legislação tributária brasileira vigente. O kfjjj não se responsabiliza pelo recolhimento de impostos devidos pelo Usuário, podendo, quando exigido por lei, fornecer informações às autoridades competentes.

5. Bônus, Promoções e Programa de Fidelidade

5.1 Regras Gerais de Bônus

Todos os bônus e promoções oferecidos pelo kfjjj estão sujeitos a termos e condições específicos publicados na página da respectiva oferta no momento de sua ativação. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus incluem:

• Cada bônus de boas-vindas pode ser resgatado apenas uma vez por Usuário (verificado por CPF, dispositivo e endereço IP);
• Bônus têm prazo de validade determinado na oferta — bônus expirados são cancelados automaticamente sem compensação;
• O requisito de apostas (rollover) varia conforme a promoção e deve ser cumprido integralmente antes de qualquer saque dos ganhos provenientes do bônus;
• Apostas em jogos com RTP superior a 97% podem ser excluídas da contagem de rollover de bônus;
• O kfjjj reserva-se o direito de cancelar ou modificar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, especialmente em casos de suspeita de abuso.

5.2 Abuso de Bônus

O uso de estratégias destinadas exclusivamente a cumprir requisitos de rollover de forma artificial ("bonus hunting"), o uso de sistemas de apostas para minimizar o risco de perda do bônus, e qualquer outra forma de exploração das promoções considerada abusiva pelo kfjjj resultará no cancelamento do bônus, dos ganhos associados e, potencialmente, no encerramento da conta.

6. Regras dos Jogos

Cada jogo disponível na plataforma kfjjj é fornecido por provedores certificados — incluindo Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros — e possui suas próprias regras e tabelas de pagamento. O Usuário é responsável por familiarizar-se com as regras de cada jogo antes de participar.

Todos os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo resultados justos e imprevisíveis. Os valores de RTP (Return to Player) de cada jogo estão disponíveis nas informações do jogo na plataforma.

Em caso de falha técnica durante uma rodada — como interrupção de conexão, bug de software ou erro de sistema — a política do kfjjj é seguir o protocolo do provedor do jogo. Apostas em rodadas incompletas por falha técnica confirmada serão reembolsadas. O kfjjj não é responsável por perdas decorrentes de falhas de conexão por parte do Usuário.

Para apostas esportivas, os resultados são determinados com base nos placares e resultados oficiais das entidades organizadoras das competições (CBF, CONMEBOL, UEFA, FIFA, etc.). O kfjjj segue as regras padronizadas do mercado para situações como adiamentos, cancelamentos e W.O.

7. Condutas Proibidas

São expressamente proibidas as seguintes condutas no kfjjj:

• Utilização de robôs, scripts, softwares de automação ou qualquer ferramenta que simule ou substitua a ação humana na plataforma;
• Conluio entre jogadores em jogos ao vivo, mesas de pôquer ou qualquer modalidade que envolva múltiplos participantes;
• Qualquer ato que configure ou possa configurar lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou crimes financeiros, nos termos da Lei 9.613/1998 e legislação correlata;
• Criação e uso de múltiplas contas para obter vantagens promocionais ou contornar restrições aplicadas à conta principal;
• Exploração intencional de falhas ou bugs do sistema em benefício próprio — tais erros devem ser reportados imediatamente ao suporte;
• Uso de VPN, proxies ou qualquer tecnologia para ocultar a real localização geográfica ou identidade do Usuário;
• Ameaças, assédio ou comportamento abusivo direcionado a qualquer membro da equipe de suporte do kfjjj;
• Compartilhamento das credenciais de acesso com terceiros ou permissão de uso da conta por outra pessoa.

A infração a qualquer das proibições acima poderá resultar em suspensão preventiva imediata, investigação interna, encerramento definitivo da conta, retenção do saldo e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

8. Jogo Responsável

O kfjjj acredita que o entretenimento online deve ser praticado de forma saudável e consciente. Por isso, oferecemos um conjunto robusto de ferramentas de jogo responsável, em conformidade com o artigo 30 da Lei 14.790/2023:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da conta;
• Limites de perda: defina o valor máximo que você aceita perder em determinado período;
• Limite de tempo de sessão: configure alertas e limites automáticos de duração de jogo;
• Pausa temporária (Time-out): suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: encerramento voluntário e definitivo da conta com bloqueio de novos cadastros pelo mesmo CPF, pelo prazo mínimo de 6 meses ou de forma permanente.

Para ativar qualquer dessas ferramentas ou obter apoio especializado, entre em contato com nosso suporte pelo e-mail [email protected]. Consulte também nossa página de Jogo Responsável para informações detalhadas e recursos de ajuda.

9. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento dos dados pessoais do Usuário é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). O kfjjj coleta, armazena e processa dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: confirmação de existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou inexatos, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento. Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato via [email protected].

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma kfjjj — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, software, código-fonte, sons e vídeos — é protegido por leis de propriedade intelectual e pertence ao kfjjj ou a seus licenciadores. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito.

Os nomes e logotipos dos provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, etc.) e os títulos dos jogos são propriedade de seus respectivos detentores e são utilizados pelo kfjjj sob licença contratual.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o kfjjj não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes do resultado de jogos ou apostas, que são inerentemente aleatórios;
• Interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade temporária da plataforma por razões de manutenção ou força maior;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Decisões de provedores terceiros de jogos que afetem o resultado de uma rodada ou aposta;
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos morais não diretamente causados por ato culposo comprovado do kfjjj.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total do kfjjj perante o Usuário ficará limitada ao valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.

12. Suspensão, Bloqueio e Encerramento de Conta

O kfjjj reserva-se o direito de suspender preventivamente ou encerrar definitivamente qualquer conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no KYC;
• Criação de múltiplas contas ou uso de identidade de terceiros;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Inatividade da conta por período superior a 24 meses consecutivos.

Em caso de encerramento por infração do Usuário, o kfjjj poderá reter o saldo existente na conta, incluindo bônus e ganhos associados a infrações, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis. Em casos de encerramento sem causa do Usuário, o saldo disponível será devolvido integralmente.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento mediante solicitação ao suporte. O encerramento voluntário não exclui obrigações pendentes do Usuário (como apostas em andamento ou verificações KYC).

13. Alterações nestes Termos

O kfjjj reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em razão de mudanças na legislação, decisões regulatórias da SPA ou adequações operacionais da plataforma.

Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com no mínimo 7 (sete) dias de antecedência, por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na plataforma. O uso continuado da plataforma após o prazo de comunicação implica aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da entrada em vigor das novas disposições.

14. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023, a LGPD (Lei 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e as normas regulatórias da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao Judiciário, o Usuário compromete-se a buscar solução amigável junto ao suporte do kfjjj, podendo também utilizar a plataforma consumidor.gov.br para registro de reclamações.

15. Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações, exercício de direitos de privacidade ou qualquer assunto relacionado a estes Termos, entre em contato com a equipe do kfjjj:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24/7 diretamente na plataforma
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português
• Tempo médio de resposta: 2 a 5 minutos no chat ao vivo

Nossa equipe de suporte está preparada para atender todas as suas dúvidas com rapidez e clareza. O kfjjj está comprometido com a transparência e a satisfação de cada jogador brasileiro.